O Hospital Antonio Moreira da Costa, uma entidade filantrópica, conta com os recursos obtidos por meio das emendas parlamentares para efetuar melhorias e atualizar seus recursos tecnológicos em equipamentos. 

Mas afinal, você sabe o que são as emendas parlamentares e como elas contribuem com o HAMC? 

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– O que são as emendas parlamentares?
R.: De acordo com a Constituição, emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. Em outras palavras: é a oportunidade que os Deputados Federais, ou Estaduais, ou Senadores têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam. Ou seja, é por meio das emendas que

Parlamentares Federais/Estaduais podem influenciar no que o dinheiro público será gasto.
No Brasil, quem elabora o orçamento (ou seja, o documento que define quanto dinheiro o governo pretende arrecadar e gastar durante o ano) é o poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos). Por isso, a participação direta dos parlamentares nessas decisões é feita por meio das emendas.

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– Como elas são destinadas ao Hospital Antonio Moreira da Costa?
R.: O HAMC cuida das relações governamentais, com os poderes executivo e legislativo. Através dessas ações o parlamentar conhece o trabalho que o hospital realiza e pode destinar recursos disponíveis anualmente através da Lei de Orçamento Anual (LOA), por meio de emendas individuais impositivas, emendas das bancadas federais, recursos extra orçamento e programas.
Esses recursos podem ser destinados para suprir o déficit operacional do hospital, que são chamadas ‘emendas de custeio’, e podem ser utilizados para gastos como insumos, medicamentos, energia, água, entre outros – exceto para pagamento de folha de pagamentos e encargos, no caso das ‘emendas individuais’. Já as ‘emendas de bancada’, há a previsibilidade por lei do pagamento de folha e encargos.
Outra forma de captação são as ‘emendas de investimento’, que viabiliza a aquisição de equipamentos de alta tecnologia, mobiliários, ambulâncias e reformas, sendo proibida a destinação para ampliações e construções.
Após a indicação do parlamentar especificando o recurso para o HAMC, o Fundo Estadual de Saúde indica o CNES das unidades hospitalares, há empenho e publicação de portarias pelo Ministério da Saúde e, após, os pagamentos dos recursos. No caso de investimentos, é indicado pelo parlamentar o CNPJ de uma das unidades do hospital (que insere nos sistemas do Governo, como por exemplo SICONV), o plano de trabalho e atende as diligências até autorização de pagamentos.

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– Quem pode destiná-las?
R.: As emendas parlamentares são a forma de descentralizar o orçamento, permitindo que deputados federais, estaduais e senadores aloquem recursos para demandas específicas que os mesmos têm. Atualmente, alguns municípios estão criando orçamento impositivo, o que permite que vereadores também destinem recursos ao hospital, para custeio ou investimentos.

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– De que maneira esse tipo de destinação de recursos contribui com a instituição?
R.: O HAMC é uma entidade filantrópica, que atende prioritariamente pacientes da rede SUS, além de convênios de saúde e particulares de Santa Rita Do Sapucaí e muitas cidades em sua redondeza, de forma humanizada e com excelente capacidade técnica.. Através das emendas parlamentares, é possível custear gastos, investir em novos projetos, ampliar a rede de atuação e atendimento, além de garantir a manutenção do serviço prestado.

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– A solidariedade dos políticos aumentou nos últimos anos?
R.: Sim! Com o trabalho realizado no Congresso Nacional, junto a todos os estados e o Distrito Federal e Ministérios, levando todas as demandas do Hospital de Amor, cada vez mais parlamentares e autoridades se sensibilizam com a causa.

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“Cada ajuda recebida por parlamentares e autoridades para o Hospital Antonio Moreira da Costa, faz a diferença na vida dos pacientes atendidos. Agradecemos cada recurso destinado para salvar vidas e reforça que o HAMC atende todos os cidadãos santaritenses e muitas cidades ao redor.

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Parlamentar, seja amigo do Hospital Antonio Moreira da Costa e destine recursos para salvar vidas através do telefone (35) 3473-7200